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MP recorre da condenação do Estado pela queda de arriba na praia Maria Luísa

08 | 07 | 2020   16.04H

O Ministério Público recorreu da sentença que condenou o Estado português a pagar mais de um milhão de euros às famílias das cinco vítimas mortais da derrocada de uma arriba na praia Maria Luísa, em Albufeira, em 2009.

No recurso para o Tribunal Administrativo Central do Sul (TACS), a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público manifesta "inconformidade" e pede a "nulidade" da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé "por excesso de pronúncia", por ter condenado o Estado português a pagar às famílias das vítimas "quantias superiores às peticionadas pelos autores".

O Ministério Público (MP) alega também no recurso que a decisão do TAF de Loulé contém "erro de julgamento de matéria de facto" e não considerou "provados factos indicados na contestação, no processo e decorrentes do depoimento de testemunhas", apresentados em julgamento e que "impunham decisão diversa da recorrida".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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