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PR de Cabo Verde promulga diploma que cria Zona Económica Especial de São Vicente

09 | 07 | 2020   11.46H

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou que promulgou hoje o diploma que institui a Zona Económica Especial de São Vicente (ZEEMSV), que tinha sido levado pelo Governo ao parlamento em fevereiro.

De acordo com a informação divulgada pelo chefe de Estado, a promulgação aconteceu no "último dia do prazo para o efeito", embora não tenha explicado porquê.

Os investimentos privados acima de 2,5 milhões de euros a realizar na futura Zona Económica Especial Marítima da ilha cabo-verdiana de São Vicente, que prevê uma zona franca, vão receber "incentivos especiais" do Estado. A medida consta da lei que institui aquela zona económica especial - que além de São Vicente pretende envolver três ilhas vizinhas -, e que estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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