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Covid-19

Bruxelas pede que países da UE não ajudem empresas ligadas a paraísos fiscais

14 | 07 | 2020   12.27H

A Comissão Europeia recomendou hoje que os países da União Europeia (UE) não deem ajudas estatais, devido à crise gerada pela covid-19, a empresas com ligações a paraísos fiscais ou condenadas por fraude e evasão fiscal.

"A Comissão Europeia recomendou hoje que os Estados-membros não concedam apoio financeiro a empresas com ligações a países que figuram na lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes [paraísos fiscais], devendo igualmente aplicar-se restrições às empresas que tenham sido condenadas por crimes financeiros graves, incluindo, entre outros, fraude financeira, corrupção, não cumprimento de obrigações fiscais e de segurança social", vinca o executivo comunitário numa informação hoje divulgada.

Numa altura que vários países da UE - incluindo Portugal - tentam ajudar as suas economias abaladas pela crise gerada pela covid-19, nomeadamente no âmbito das regras mais flexíveis de Bruxelas para auxílios estatais, a Comissão Europeia destaca que "o objetivo da recomendação de hoje é fornecer orientações aos Estados-membros sobre como estabelecer condições para o apoio financeiro, que permitam prevenir a utilização abusiva de fundos públicos e reforçar as salvaguardas contra os abusos fiscais em toda a UE, em consonância com o direito comunitário".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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