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Proposta de alteração da LEO não considera riscos relevantes já identificados -- Tribunal de Contas

14 | 07 | 2020   14.57H

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, referiu hoje que a proposta de alteração do Governo à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) "não considera os riscos relevantes" já identificados por este Tribunal.

Falando numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de alteração da LEO, Vítor Caldeira referiu algumas das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas, nomeadamente a criação de uma Entidade Contabilista Estado piloto antes de 2023, não foram consideradas.

"Ao não serem acolhidas as recomendações do Tribunal de Contas, designadamente quanto à consagração deste piloto para a Entidade Contabilista Estado (...) e quanto à aprovação da legislação complementar necessária, esta proposta de alteração, do nosso ponto de vista, não considera os riscos relevantes já identificados pelo Tribunal de Contas", afirmou Vítor Caldeira.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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