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TAD anula sanção de cinco jogos à porta fechada ao Benfica imposta pela FPF

15 | 07 | 2020   11.39H

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deu provimento ao recurso do Benfica e revogou a sanção de cinco jogos à porta fechada imposta pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ao clube, pelo apoio prestado a claques não legalizadas.

O TAD considerou que a decisão da FPF "não tem competência legal para a aplicação de sanções relacionadas com a concessão de apoios a grupos organizados de adeptos que não estejam registados junto do IPDJ [Instituto Português do Desporto e Juventude], na medida em que tal competência é exclusiva do IPDJ".

"A aplicação de uma sanção pela Federação Portuguesa de Futebol a um promotor de um espetáculo desportivo que, em seu entender, concedeu apoios indevidos a grupos não organizados de adeptos, com base no art. 118.º do Regulamento de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, configura um ato inquinado pelo vício de incompetência absoluta, sendo, consequentemente, nulo", indica o acórdão.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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