PUBLICIDADE
TAP

Presidente da República promulga diploma que reforça posição do Estado para 72,5%

16 | 07 | 2020   18.06H

O Presidente da República promulgou o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5% pelo montante de 55 milhões de euros.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje este decreto-lei "atendendo a que importava habilitar o Governo a proceder à aquisição, por acordo, de posições sociais do universo TAP, depois de uma negociação regida pelo direito privado, e que importava clarificar que é o mesmo direito privado o aplicável à mencionada aquisição".

Na mesma nota, é referido que o Presidente da República, "desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de direito público".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE