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CORREÇÃO

Polémica lei que criminaliza difusão de "informações falsas" aprovada em Macau

04 | 08 | 2020   15.16H

(CORRIGE NO 15.º PARÁGRAFO O NOME DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA) Macau, China, 04 ago 2020 (Lusa) - A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje um novo regime de proteção civil que prevê a criminalização da difusão de "informações falsas", um crime que suscitou críticas de deputados e juristas.

O "crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes públicos de natureza súbita" pune "quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública", com pena até dois anos de prisão ou multa de até 240 dias.

A pena é agravada para três anos caso a difusão cause "efetivo alarme ou inquietação pública", "cause obstrução" à ação da Administração Pública ou crie "a convicção" de que emana de autoridade pública.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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