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Covid-19

Apoio será pago a quem esteve em 'lay-off' mais de 30 dias consecutivos - Governo

06 | 08 | 2020   20.21H

Os trabalhadores que estiveram em 'lay-off' por mais de 30 dias consecutivos, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização, anunciou hoje o Governo, indicando que vai alterar a lei nesse sentido.

"Face às dúvidas suscitadas quanto ao recebimento do complemento de estabilização por parte de trabalhadores que estiveram em 'lay-off' durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho, mas sem completar um mês civil, o Governo esclarece que irá proceder à clarificação do regime previsto no 3.º do DL n.º27-B/2020, de 19 de junho, de forma a explicitar que os referidos trabalhadores estão abrangidos por este regime e, portanto, têm direito a receber o complemento de estabilização", afirma o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na nota, o ministério salienta que o complemento de estabilização tem como objetivo "mitigar a perda de rendimento dos trabalhadores que estiveram pelo menos 30 dias em 'lay-off'".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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