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Quase 30 menores já pediram para mudar o nome e género no cartão do cidadão

07 | 08 | 2020   21.15H

Quase 30 menores já mudaram de nome e género no cartão do cidadão desde a entrada em vigor, há dois anos, da lei que o permite a partir dos 16 anos e da qual o Governo faz um balanço "muito positivo".

A lei que permite a mudança de sexo e nome no cartão do cidadão a menores de idade, a partir dos 16 anos, foi publicada a 07 de agosto de 2018 e entrou em vigor no dia seguinte e desde então já 29 pessoas com menos de 18 anos concluíram esse processo.

"Desde a entrada em vigor da Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto, em 2018, contabilizaram-se 418 processos de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio, dos quais 29 eram menores, a partir dos 16 anos. Este ano, o Orçamento do Estado procedeu à alteração do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado inserindo a gratuitidade do procedimento, cujo custo era de 200 euros", refere o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, em resposta à Lusa.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

1 comentário

  • Continuem a votar nestes partidos que se sentam na AR. Para os panascas e fufas é à borla, para os normais é a pagar. Só TEMOS o que MERECEMOS. Bois com a canga assente na cerviz é o que somos. De pé!
    Dono dos Burros | 07.08.2020 | 23.53Hdenunciar comentário
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