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Marcelo só analisará dia 20 a alteração à lei para convocar eleições nos Açores

08 | 08 | 2020   19.41H

O Presidente da República esclareceu hoje que, por razões regimentais, só poderá apreciar o diploma referente à convocação de eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 20 deste mês.

Numa nota divulgada pela Presidência da República, e em resposta a "interrogações acerca da convocação das eleições", Marcelo Rebelo de Sousa lembra que o diploma só deverá chegar ao Palácio de Belém na próxima quarta-feira, pelo que, tratando-se de uma lei orgânica, só a poderá apreciar oito dias após a receção do documento.

"Tal convocação deverá ser antecedida da estabilização da lei que disciplina tais eleições. Ora, encontra-se pendente na Assembleia da República uma alteração a essa lei, que só foi publicada anteontem, dia 06 de agosto, no Diário da Assembleia, devendo chegar a Belém no próximo dia 12 de agosto, passados os três dias úteis regimentais", esclarece-se na nota.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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