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Marcelo devolve nova Lei do Mar ao parlamento para clarificação

10 | 08 | 2020   19.52H

O Presidente da República devolveu hoje à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.

Em nota no sítio da Internet da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa "devolveu, sem promulgação o decreto sobre a primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional".

O chefe de Estado considerou não existirem "razões suficientes" para enviar o diploma para fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional porque é ressalvada "a primazia da integridade e da soberania do Estado", bastando dois aditamentos à legislação em causa.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

2 comentários

  • Não. Não se percebia bem, a quanto é que o metro quadrado do litoral, vai ser vendido aos particulares.
    Dono dos Burros | 10.08.2020 | 21.04Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
  • "devolve nova Lei do Mar ao parlamento para clarificação"? Quer dizer... as letras estavam turvas?
    anónimo | 10.08.2020 | 20.27Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
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