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Posição do PR sobre Lei do Mar é muito positiva -- Governo dos Açores

10 | 08 | 2020   21.12H

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou hoje muito positiva a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a nova Lei do Mar, uma vez que não foi pedida a fiscalização da constitucionalidade do diploma.

Em reação à devolução da nova Lei do Mar à Assembleia da República por parte do chefe de Estado, Vasco Cordeiro declarou que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa é "perfeitamente clara, objetiva e perfeitamente concretizável".

O presidente do executivo açoriano destacou que Marcelo Rebelo de Sousa não viu razões para suscitar um "pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma", facto que Vasco Cordeiro salientou ser "particularmente relevante", sobretudo "face às vozes que se ergueram" a pedir o veto da nova Lei do Mar.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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