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Macau pode melhorar lei da segurança nacional sem ir atrás de Hong Kong - Governo

12 | 08 | 2020   11.28H

O chefe do Governo de Macau reafirmou hoje que há margem para aperfeiçoar a lei sobre segurança nacional, sem que isso signifique que vai atrás da legislação imposta por Pequim a Hong Kong.

Ho Iat Seng disse também que não podia enquanto chefe do executivo excluir a hipótese de em Macau ocorrerem buscas num jornal, como sucedeu na segunda-feira em Hong Kong, sublinhando que essa é uma matéria judicial e que quaisquer diligências policiais do género têm de ser autorizadas pelos tribunais e cumprir a lei.

O governante voltou a lembrar que Macau já aprovou em 2009 a lei relativa à defesa da segurança do Estado, estabelecida no artigo 23.º da Lei Básica, a 'miniconstituição' do território que foi administrado por Portugal até 1999.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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