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PR veta alterações ao direito de petição por "imperativo de consciência cívica"

12 | 08 | 2020   17.47H

O Presidente da República vetou hoje, "por imperativo de consciência cívica", o diploma que aumentava de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário.

De acordo com uma nota publicada no "site" da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu sem promulgação o diploma que altera o exercício do direito de petição, aprovado no parlamento no dia 23 de julho.

Na mensagem que acompanha o veto, dirigida ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado considera que "o passo dado representa um sinal negativo" para a democracia e anuncia o veto "por imperativo de consciência cívica".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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