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Avante!

Governo não pode proibir iniciativas políticas mas nao haverá exceções a regras - ministra

13 | 08 | 2020   15.17H

A ministra de Estado e da Presidência destacou hoje que o Governo "não tem competências legais ou constitucionais" para proibir iniciativas políticas como a Festa do Avante!, mas salientou que não serão admitidas exceções às regras em vigor.

Na conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre a realização da Festa do Avante!, iniciativa organizada no início de setembro pelo PCP, e respondeu que "o Governo não tem competências legais ou constitucionais para autorizar ou limitar a atividade de qualquer iniciativa política".

A ministra fez questão de "deixar muito claro que a Constituição e a lei não permitem proibir qualquer iniciativa e qualquer atividade política e mais, que nenhuma realização ou atividade política depende de uma autorização do Governo" fora do contexto de estado de emergência.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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