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Covid-19

Ministério da Economia publica orientações para eventos corporativos

13 | 08 | 2020   15.58H

Um despacho com a "interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos", assinado pelo Ministério da Economia e Transição Digital, foi publicado esta noite em Diário da República (DR).

O diploma recordou que a resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 (RCM), de 31 de julho "veio declarar a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença covid-19, com efeitos a partir das 00:00 horas do dia 01 de agosto de 2020".

Assim, "nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da RCM, podem realizar-se em todo o país eventos de natureza corporativa em espaços adequados para o efeito, o que constitui exceção à regra prevista no n.º 1 do mesmo artigo, de acordo com a qual não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20 ou 10, consoante a situação declarada no respetivo local seja de alerta e de contingência", recordou este despacho.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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