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Governo timorense aprova constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social

16 | 09 | 2020   06.46H

O Governo timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros, o decreto-lei de constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) e que define o respetivo modelo de gestão deste instrumento financeiro.

O diploma, apresentado pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, avançou depois de vários anos de debates e preparativos, sendo um dos passos essenciais para o sistema de segurança social do país.

A funcionar sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da Segurança Social, o FRSS "tem por objetivo assegurar a estabilização financeira e sustentabilidade do regime contributivo de Segurança Social, finalidade à qual está exclusivamente afeto".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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