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Venezuela

Decisão sobre prisão preventiva de Alex Saab em Cabo Verde volta à Relação - Defesa

20 | 10 | 2020   21.14H

A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou hoje que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano remeteu para o Tribunal da Relação a reapreciação da prisão preventiva aplicada ao empresário colombiano.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a assessoria de imprensa da equipa de defesa internacional do empresário colombiano, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, refere que decisão do STJ foi tomada na segunda-feira à noite, "na sequência do recurso contra a extradição e o pedido de libertação sob fiança/prisão domiciliária", apresentado pelos representantes legais de Saab, detido preventivamente desde junho, em Cabo Verde, e a aguardar decisão do processo de extradição para os Estados Unidos.

"Esta resolução declara que o referido tribunal não tem competência para decidir sobre questões relacionadas à prisão domiciliária, pelo que toma a posição de remeter o caso para o Tribunal da Relação do país [do Barlavento], para que seja este a voltar a apreciar as medidas cautelares solicitadas pela equipa jurídica da pessoa em causa, Alex Saab", lê-se no comunicado.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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