Aprovada proposta de lei sobre audiovisual com taxa para plataformas
A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi hoje aprovada em votação global final no parlamento, incluindo a criação de uma nova taxa para as plataformas de 'streaming'.
A proposta de lei 44/XIV foi aprovada com os votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, Partido Ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e com abstenção do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
A proposta de lei transpõe para a realidade portuguesa uma diretiva europeia, de 2018, que regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, os VOD.
