Face Oculta

Marinho Pinto: Conversas do PM legais só com autorização do Supremo

10 | 11 | 2009   20.23H

Marinho Pinto falava aos jornalistas a propósito de notícias segundo as quais o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) teria declarado nula a transcrição de uma conversa telefónica entre Armando Vara, arguido do processo Face Oculta, e o primeiro-ministro, José Sócrates, por considerar que a gravação da mesma necessitava de autorização deste tribunal superior.

O Expresso on-line informou hoje que "o STJ já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro, José Sócrates".

O jornal acrescenta que "a decisão do STJ baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior".

Essa informação não foi nem confirmada nem desmentida pelo presidente do STJ, Noronha do Nascimento, que remeteu qualquer informação sobre a matéria para o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

"Se o presidente do STJ decretou nulidade das escutas ou das suas transcrições é porque, de facto, elas não estão em conformidade com a lei. Isso é seguro", comentou Marinho Pinto, dizendo, contudo, não conhecer bem os fundamentos da eventual decisão, nem o teor das escutas, nem as condições em que as mesmas foram efectuadas.

Porém, o bastonário da Ordem dos Advogados foi peremptório em afirmar que se o primeiro-ministro responde perante o STJ, à semelhança do Presidente da República e do presidente da Assembleia da Republica, "deve ter tratamento igual àquelas altas figuras do Estado", pelo que "é para respeitar" a lei que "exige determinadas prerrogativas" para que essas pessoas sejam escutadas, como também acontece com médicos, padres e advogados.

Na opinião de Marinho Pinto, "não se pode ouvir conversas do primeiro-ministro ou do Presidente da República sem haver autorização da autoridade competente", sendo necessário "haver regras neste domínio".

Criticando a gravação de conversas sem autorização da entidade competente, Marinho Pinto enfatizou que "é preciso pôr cobro a este fundamentalismo justiceiro que atropela a legalidade democrática".

O bastonário observou que o primeiro-ministro ou outra alta figura do Estado não estão acima da lei, mas que as regras processuais têm que ser "respeitadas".

Numa alusão ao processo "Face Oculta", Marinho Pinto criticou que "agora condena-se tudo na opinião publica, ainda as investigações estão no começo na fase de recolha de prova".

A PJ desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
Foto: Tiago Petinga/Lusa
Marinho Pinto: Conversas do PM legais só com autorização do Supremo | © Tiago Petinga/Lusa

7 comentários

  • Este País mais perece uma República das Bananas. Haja alguém que ponha ordem nesta democracia de «SARJETA».
    António Carvalho | 13.02.2010 | 16.28Hdenunciar comentário
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  • M.Tavares, não te rales com isto, porque se bem reparares, o problema é só pura inveja por não conseguirem fazer como esles fazem e o M.Pinto, faz o papel dele, que é o de BOA, no seio daquilo que muitos chamam de, MUITO BOA...para alguns ! ! ! !
    alexandre barreira | 11.11.2009 | 08.38Hdenunciar comentário
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  • Marinho Pinto mais uma vez falou claro. Aliás a frase "agora condena-se tudo na opinião pública, ainda as investigações estão no começo na fase de recolha de prova", é sintomática do cobarde apedrejamento com que muitos fariseus tratam assuntos da competência dos tribunais.
    Marta Tavares | 11.11.2009 | 06.45Hdenunciar comentário
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  • E ja agora onde se vai jogar entao estes senhores a nao ser na praça publica e que se vai esperar pela justiça podemos dizer que nada vai ser feito, Pelo menos este corruptos sao condenados por 15 dias ( ate o pessoal se esquecer de mais uma pripecia).
    king | 11.11.2009 | 06.37Hdenunciar comentário
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  • O sr Marinho Pinto ja chega de defender cegamente este sr. na verdade chega de lesgislação fantoche que nao serve para nada então se se pode provar que A cometeu um crime mesmo que as provas recolhidas nao tivessem um papel assinado pelo sr,Proc.da Rep. nao se pode usar como prova isto e no minimo sacudir a agua do capote e safar os colegas porque hoje e ele amanha sou eu.
    king | 11.11.2009 | 06.31Hdenunciar comentário
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  • Se fossemos a olhar ao que não se pode...estavamos conversados...? Mas estou como diz o VAI LÁ VAI...!
    5 de Outubro | 11.11.2009 | 02.05Hdenunciar comentário
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  • Então mas a conversa com o "amigo" Vara, não era particular, conversa de amigos? Nessse caso, era o cidadão Sócrates e não o PM que estava em causa. Além do mais, a escuta estava a ser feita ao Vara, não ao Sócrates! Mas querem continuar a atirar areia para os olhos dos Portugueses ou a chamarem-nos de estúpidos? Acham que se a conversa não tivesse força criminal, os investigadores teriam enviada as certidões para a PGR? Porque será que estes gajos da alta safam-se em todas e a desgraçada que roubou um creme no super foi presa? FDX!
    Vai Lá Vai | 10.11.2009 | 22.27Hdenunciar comentário
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