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Bruxelas cria em dezembro lei para dar "novas responsabilidades" às plataformas na UE

29 | 10 | 2020   16.34H

A Comissão Europeia vai apresentar em dezembro uma nova lei dos serviços digitais que dará "novas responsabilidades" a plataformas como a Google na União Europeia (UE), reforçando ainda a regulação comunitária, disse hoje a vice-presidente Margrethe Vestager.

"Dentro de algumas semanas, em dezembro, iremos publicar uma proposta que ajudará a criar um mundo digital mais digno de confiança [...], através de um nova Lei dos Serviços Digitais, que atualizará a Diretiva sobre o Comércio Eletrónico e exigirá que as plataformas digitais assumam novas responsabilidades no tratamento de conteúdos ilegais e produtos perigosos", declarou Margrethe Vestager.

Falando num debate 'online' organizado pelo grupo de reflexão European Policy Centre, sediado em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pelas áreas do digital e da concorrência contextualizou que plataformas digitais como a Google "se tornaram em 'gatekeepers'", isto é, intermediárias de conteúdos na internet, o que lhes deu "enorme poder".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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