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Covid-19

Tribunal recusa providência cautelar do Chega contra restrições à circulação

31 | 10 | 2020   13.43H

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) negou hoje, por unanimidade, provimento à providência cautelar apresentada pelo Chega contra as restrições à circulação impostas pelo Governo até terça-feira, disse à agência Lusa fonte do executivo.

Fonte do executivo adiantou que, além da ação do Chega, uma segunda providência cautelar interposta com o mesmo objetivo, mas esta não proveniente de partidos ou entidades, também foi recusada pelo STA.

"O STA considerou que há fundamento legal para impor restrições à circulação" no atual quadro de pandemia de covid-19 e que não há qualquer violação de liberdades e garantias dos cidadãos", acrescentou.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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