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PCP/Congresso

Costa frisa que lei é clara e não permite impedir reunião

21 | 11 | 2020   19.38H

O primeiro-ministro escusou-se hoje a comentar a realização de reuniões de partidos como o congresso do PCP, defendendo que a lei do estado de emergência "é clara e taxativa" ao impedir que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização.

Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar as novas medidas do Conselho de Ministros de combate à covid-19, António Costa foi questionado sobre a realização do congresso do PCP, no próximo fim de semana, em Loures, em pleno estado de emergência.

Mostrando uma folha com a lei do estado de emergência, "de 30 de setembro de 1986, uma lei muito antiga e que se manteve inalterada", o primeiro-ministro considerou que "a lei é clara e taxativa" uma vez que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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