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OE2021

PS alarga salário a 100% a trabalhadores em 'lay-off' tradicional

23 | 11 | 2020   19.44H

Os trabalhadores em 'lay-off' tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.

"No ano de 2021, os trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março ['lay-off' simplificado], e pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (...) ou outros que lhes sucedam, e pela redução ou suspensão em situação de crise empresarial, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho ['lay-off' tradicional], têm assegurado integralmente a sua retribuição normal ilíquida até um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida", lê-se no texto da medida subscrita pelos deputados do PS.

Esta proposta altera a que inicialmente tinha sido apresentada pelo PS em que, sob a forma de autorização legislativa, determinava que, ao longo de 2021, o Governo procederia à criação, alteração ou prorrogação de um apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, assegurando o pagamento integral da retribuição, até ao limite de três salários mínimos.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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