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OE2021

Receita do trespasse das barragens vai para um fundo local

23 | 11 | 2020   23.15H

A mudança do sentido de voto do BE viabilizou hoje uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.

"É criado o fundo resultante do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua", prevê a proposta aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, PCP e BE, os votos contra do PS e do PAN e a abstenção da IL e do Chega.

O fundo será constituído por receitas fiscais dos impostos que incidem sobre a negociação das concessões da exploração das barragens, por metade das receitas correspondentes a novas concessões, rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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