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OE2021

Aprovado agravamento das taxas do Imposto do Selo nos créditos ao consumo

24 | 11 | 2020   23.22H

O agravamento em 50% das taxas do Imposto do Selo (IS) sobre os créditos ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado pelos deputados durante as votações na especialidade do documento.

"Relativamente aos factos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2021, as taxas previstas nas verbas" relativas ao crédito ao consumo "são agravadas em 50%", refere o artigo da proposta orçamental, que foi aprovado sem votos contra e com as abstenções do PSD, PCP e Chega.

De acordo com a tabela Geral do IS o crédito de prazo inferior a um ano --- por cada mês ou fração --- paga uma taxa de 0,141%, o crédito de prazo igual ou superior a um ano paga 1,76% e crédito de prazo igual a superior a cinco anos paga 1,76%.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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