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OE2021

Aprovado benefício fiscal para micro e PME que adiram mais cedo ao Código QR

25 | 11 | 2020   17.35H

O parlamento aprovou hoje a proposta que atribui às micro, e PME um benefício fiscal extraordinário nos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas.

A medida, proposta pelo PS no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), prevê majorações na dedução dos gastos das empresas no processo de implementação da submissão do ficheiro SAF-T, relativo à contabilidade, e da aposição em todas as faturas dos códigos QR e ATCUD, sendo o benefício tanto maior quanto mais cedo estas adaptações forem concretizadas.

Os partidos votaram de forma diversa os 10 números que integram o texto da proposta, tendo o resultado final ditado a aprovação de todos.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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