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Ação popular pede que Mastercard indemnize consumidores portugueses em 400 ME

03 | 12 | 2020   17.49H

Uma associação de defesa de consumidores liderada pela ex-eurodeputada Ana Gomes entregou no Tribunal da Concorrência uma ação popular que visa indemnizar os consumidores portugueses por práticas lesivas da Mastercard, num valor superior a 400 milhões de euros.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Ius Omnibus, criada em março último, em Lisboa, com o objetivo de defesa dos consumidores da União Europeia (UE), afirma que a ação se baseia em dois comportamentos de práticas anticoncorrenciais da Mastercard já penalizados pela Comissão Europeia (CE), em janeiro de 2019.

Na primeira decisão, a empresa foi condenada ao pagamento de uma multa de 507,5 milhões de euros, de que não recorreu, por restrição de acesso a serviços transfronteiriços de pagamentos e levantamentos com cartões Mastercard e Maestro (crédito e débito), no período entre 27 de fevereiro de 2014 e 08 de dezembro de 2015.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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