Empresa de águas já interpôs duas providências cautelares desde o início da obra
Desde que começou a construção do túnel do Marão, na auto-estrada que vai ligar Amarante a Vila Real, a empresa Águas do Marão já interpôs duas providências cautelares, a primeira das quais impediu a monitorização das captações pela concessionária do empreendimento.
Mais recentemente, a empresa de António Pereira recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel para suspender a construção do maior túnel rodoviário da Península Ibérica, alegando que a obra vai prejudicar a exploração da água da serra do Marão.
Aquando do início da escavação do túnel, no Verão deste ano, a Águas do Marão alegou que os trabalhos de instalação dos piezómetros (aparelhos que avaliam a compressibilidade dos líquidos) estariam a turvar as águas, impedindo assim a validação de qualquer dado sobre a qualidade/quantidade de água.
A monitorização das captações de água foi determinada pelo Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE)do Túnel do Marão, com o objectivo de avaliar a qualidade e a quantidade de águas nas captações durante a obra
Contactado pela Agência Lusa, António Pereira apenas referiu que, na altura, a fábrica chegou a fechar por uns dias, deixando parados os 50 funcionários e levando à ruptura dos stocks.
Fonte da Concessionária Auto-Estradas do Marão disse que, até agora, "não foi comprovado que a intervenção turvou as água", mas acrescentou que, mesmo assim, se manteve a monitorização das águas num conjunto de outros pontos, a qual "não evidencia", à data, "qualquer tipo de afectação qualitativa/quantitativa das águas pelos trabalhos realizados".
Refira-se que o RECAPE conclui que a realização da obra não causará impactos na qualidade da Águas do Marão, admitindo apenas a possibilidade de ocorrerem influências pouco significativas ao nível da quantidade.
Nesse sentido foi determinada a realização de uma monitorização das captações de água em causa.
No caso mais recente, o decretamento da paragem dos trabalhos teve por base as alegações de António Pereira, todas elas, segundo a fonte da concessionária, baseadas em eventuais impactos futuros, que a construção do túnel possa vir a ter sobre a exploração das Águas do Marão e sobre os recursos hídricos da Serra do Marão.
O Tribunal Administrativo de Penafiel deve pronunciar-se entre hoje ou segunda-feira sobre o processo, podendo o juiz manter ou levantar, de imediato a suspensão dos trabalhos.
A Auto-Estrada do Marão garante que foram cumpridos todos os procedimentos legislativos em vigor, nomeadamente os que dizem respeito ao ambiente.
A concessionária considera que a paralisação da obra "se traduz num custo social e económico muito elevado", pois tem "impactos negativos no objectivo da redução da sinistralidade rodoviária e na criação/manutenção do nível de emprego", já que o empreendimento envolve 1100 pessoas.
A fonte acrescenta ainda impactos negativos na "credibilidade da política dos projectos de infra-estruturas rodoviárias junto da comunidade financeira nacional e internacional e na confiança dos promotores e empresas dispostas a apostar neste tipo de parcerias público privadas".
O túnel vai ter uma extensão de 5,6 quilómetros, sendo que a nova via possuirá uma extensão total de 29,8 quilómetros e passará a ligar Amarante a Vila Real a partir de 2012.
O investimento na obra é de 350 milhões de euros, nas no total dos 30 anos de concessão será de 456 milhões de euros.
Esta via vai juntar-se à Auto-estrada Transmontana, que ligará Vila Real a Bragança, transformando-se numa alternativa ao actual Itinerário Principal 4 (IP4) onde, na última década, 24 pessoas perderam a vida em média por ano.



