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Covid-19

Tribunais mantêm-se abertos durante o confinamento

13 | 01 | 2021   19.29H

Os tribunais vão manter-se abertos no período de confinamento decretado hoje pelo Governo no âmbito da pandemia de covid-19 e que entra em vigor às 0:00 de sexta-feira, anunciou o primeiro-ministro.

Ao contrário do primeiro recolher domiciliário obrigatório, cumprido em março de 2020, desta vez o Governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida às pessoas a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Uma nota do Ministério da Justiça, enviada à agência Lusa, indica que "os tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS" e que os magistrados e funcionários dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de 2 metros.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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