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Parlamento angolano aprova proposta de lei com mais incentivos para grandes investidores

19 | 01 | 2021   12.18H

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei com alterações pontuais à atual lei do investimento privado, para permitir negociar incentivos, facilidades e demais direitos aos investidores de elevados montantes, sobretudo estrangeiros.

A proposta de lei que altera a lei do investimento privado foi aprovada com 175 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum contra e sete abstenções, de deputados independentes.

Na apresentação da proposta de lei, o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Mário Caetano João, frisou que a lei nº 10/18, de 26 de junho em vigor trouxe muitos avanços, sobretudo na simplificação e desburocratização da tramitação processual, com incentivos fiscais previamente definidos e tipificados, permitindo reduzir de forma substancial o prazo dos registos das propostas de investimento.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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