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PGR alega papel clarificador e transparente de diretiva sobre poderes hierárquicos no MP

19 | 01 | 2021   21.19H

A Procuradora-geral da República (PGR) garantiu hoje no parlamento que a recente diretiva sobre subordinação hierárquica teve unicamente um "propósito clarificador e de transparência" sobre aquilo que já era o relacionamento entre os escalões hierárquicos do Ministério Público.

Lucília Gago falava por videoconferência na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, que, a pedido do CDS-PP, quis ouvir a PGR sobre a sua recente diretiva sobre poderes hierárquicos no âmbito do processo penal, despacho esse que levou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a impugnar judicialmente a diretiva por considerar que viola o Estatuto do Ministério Público e o Código do Processo Penal.

A PGR vincou que os "deputados não devem ficar preocupados" com esta diretiva, tanto mais que esta "consagra aquilo que, na prática, já vem ocorrendo naquela magistratura", sendo o propósito da diretiva clarificar e dar "transparência", àquilo que tem sido o "relacionamento entre os diversos patamares do Ministério Público", embora de uma "forma mais pormenorizada", para "não levantar dúvidas quer internas, quer externas" sobre os procedimentos a adotar.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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