Relação anula sentença que condena autarca de Torres Vedras por plágio em tese
O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a sentença da primeira instância que condenou o presidente da Câmara de Torres Vedras por plágio na tese de doutoramento, segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O acórdão declarou nula a sentença do Tribunal Criminal de Lisboa "por falta de indicação dos factos alegados na contestação, em sede de matéria de facto provada ou não provada, e por falta de fundamentação [...], devendo os autos baixar à primeira instância para que o tribunal profira sentença".
A Relação entendeu, com base na contestação apresentada pelo arguido, Carlos Bernardes, que "nenhum facto alegado foi dado como provado ou como não provado", e que "os factos alegados foram simplesmente ignorados" pelo Tribunal de Lisboa.
