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Negado pedido de escusa de juízes para julgar autarcas de Oliveira do Bairro

22 | 01 | 2021   13.02H

O Tribunal da Relação do Porto indeferiu o pedido de escusa (afastamento) do coletivo de juízes do Tribunal de Aveiro que devia julgar 17 autarcas de Oliveira do Bairro acusados de prevaricação e violação de normas de execução orçamental.

O acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, julgou improcedente o incidente e em consequência indeferiu o pedido de escusa dos juízes, que entendiam existir "motivo sério e grave que põe em causa a sua imparcialidade".

Em causa está o facto de aqueles magistrados, a quem foi distribuído o processo, terem decidido, em novembro de 2019, rejeitar a acusação, um despacho que veio a ser revogado posteriormente pela Relação do Porto, após recurso do Ministério Público (MP).

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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