PUBLICIDADE
Covid-19

Gabinetes de contabilidade podem funcionar sempre que teletrabalho não é possível - OCC

25 | 01 | 2021   19.46H

A Ordem dos Contabilistas Certificados entende que estes profissionais nem sempre podem exercer funções em teletrabalho e alerta para a necessidade de se dar mais tempo para o cumprimento das obrigações fiscais que ocorrem nos primeiros meses do ano.

Depois de ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a gabinetes de contabilidade que se encontravam a funcionar, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibilizou um documento para ser apresentado às entidades onde defende que estes profissionais "podem exercer as suas funções nos seus escritórios, desde que, tal não seja possível no regime de teletrabalho e se verifiquem nos escritórios, todas as condições de saúde e bem estar decretadas pelas entidades de saúde pública competentes para o efeito".

Desde que em 15 de janeiro passou a vigorar o dever geral de recolhimento, o teletrabalho é obrigatório sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sendo dispensada a necessidade de acordo entre as partes.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE