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Governo do Brasil usa lei da ditadura para reprimir críticos - ONG

28 | 01 | 2021   14.50H

O Governo do Brasil está a usar uma lei repressiva promulgada durante a ditadura (1964-1985) para pedir sentenças de prisão contra pessoas que criticaram as suas ações na pandemia de covid-19, denunciou hoje a Human Rights Watch.

Num comunicado, a organização não-governamental de defesa dos diretos humanos, frisou que desde junho de 2020 a Polícia Federal brasileira instaurou inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional de 1983, a pedido do Governo, contra pelo menos quatro pessoas que trabalham em meios de comunicação social e que fizeram críticas.

O Governo brasileiro também requisitou uma investigação criminal contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, com base na mesma lei, e contra dois jornalistas com base em outra lei. A Polícia Federal e o Ministério Público não informaram se abriram investigações nos três casos.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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