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UE/Presidência

Portugal apoia advertências de Bruxelas sobre restrições à circulação

23 | 02 | 2021   17.47H

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) apoiou hoje a advertência feita pela Comissão Europeia aos Estados-membros no sentido de respeitarem a abordagem comum acordada à gestão da livre circulação e não imporem restrições desproporcionadas.

No final de uma videoconferência dos ministros dos Assuntos Europeus, que preparou a cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE da próxima quinta-feira consagrada à coordenação europeia no combate à pandemia da covid-19, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que presidiu ao encontro desde Lisboa, apontou que a livre circulação no espaço comunitário será certamente um dos assuntos a ser abordado pelos líderes dos 27.

Questionada sobre o facto de, volvido praticamente um ano desde a chegada da pandemia à Europa, alguns países continuarem a adotar unilateralmente medidas restritivas no que se refere à livre circulação, Zacarias admitiu que esta "é de facto uma questão muito complexa", até por ser da competência dos Estados-membros, mas recordou que "há recomendações do Conselho em matéria de circulação interna", adotadas pelos 27, que, não sendo vinculativas, devem ser respeitadas, em nome da livre circulação e para proteger o mercado único.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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