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Tribunal de Recurso timorense anula decisão de Tribunal de Díli em caso de pedreira
09 | 03 | 2021 04.37H
O Tribunal de Recurso timorense anulou uma decisão do Tribunal de Díli que rejeitou um "embargo de terceiros" apresentado pelo Estado timorense, num caso polémico sobre o terreno da pedreira para a obra do novo Porto de Tibar.
A decisão do coletivo de Díli rejeitou a decisão da primeira instância, considerando que o Tribunal não fez uma adequada avaliação da matéria de facto ao rejeitar o embargo, determinando que os autos têm de voltar a ser analisados.
O complexo processo, que se arrasta há dois anos, envolve terrenos onde está a pedreira que tem vindo a alimentar o que é atualmente a maior obra em curso em Timor-Leste, o novo Porto da Baía de Tibar.
