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Teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública - Livro Verde

30 | 03 | 2021   22.16H

O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos", segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com um documento que será apresentado na quarta-feira pelo Governo na Concertação Social, deve ser garantida "a aplicação aos trabalhadores titulares de um vínculo de emprego público o regime previsto no Código do Trabalho em matéria de teletrabalho, sem prejuízo das especificidades da administração pública e de poderem ser emitidas eventuais orientações junto dos diversos órgãos ou serviços, tendo em vista a harmonização de procedimentos".

A adoção do teletrabalho, de modo total ou parcial, deve ser promovida "numa base de voluntariedade e numa perspetiva de melhoria das relações e condições de trabalho e conciliação com a vida profissional e familiar, assegurando igualdade de direitos com outros trabalhadores e evitando quer o isolamento dos funcionários a trabalhar à distância, quer prejuízos para o desempenho e produtividade dos serviços", refere o o Livro Verde.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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