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Entidade das Contas diz não ter sido ouvida sobre Estratégia Nacional Anticorrupção

08 | 04 | 2021   18.43H

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) sustentou hoje que não foi ouvida relativamente à Estratégia Nacional Anticorrupção do Governo publicada na terça-feira e salientou que "nunca" foi resolvida a "falta de meios sempre assinalada".

Num comunicado enviado à agência Lusa, a ECFP refere que "não foi ouvida relativamente a esta estratégia" publicada em Diário da República na terça-feira e que, "tendo em contas referências" feitas no documento, sentiu-se "na obrigação" de esclarecer algumas questões.

Na nota, a Entidade das Contas destaca que, "não obstante a falta de meios sempre assinalada e nunca resolvida, apenas no que se refere à emissão de decisões contraordenacionais (que pressupuseram a elaboração prévia de relatórios e decisões de contas nos processos administrativos os quais, juntamente com as contas prestadas e suas retificações, são sempre publicados no sítio na internet da ECFP, e dos autos de notícia respetivos)", desde o final de 2018, além "de decisões de arquivamento e de aplicação da sanção de admoestação, foram aplicadas coimas" num total de mais de 342 mil euros.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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