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Tribunal Central de Instrução Criminal devia ter mais juízes - Associação sindical

08 | 04 | 2021   19.01H

A Associação Sindical dos Juízes está contra a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, defendida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e propõe mais magistrados ou uma secção especializada no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

No discurso de tomada de posse para o próximo triénio, o reeleito presidente da ASJP, Manuel Soares, referiu que a solução para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) não passa pela sua extinção porque "isso daria um sinal político errado de controlo político da investigação e instrução criminal e levaria a que se perdesse um capital acumulado de experiência, especialização e concentração, incluindo no trabalho dos órgãos de investigação".

"Para nós a solução deve ser outra. O tribunal deve ter o seu quadro aumentado ou, se isso não for viável, face ao número de processos da sua competência, deve ser integrado como secção especializada do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, com mais juízes", reiterou Manuel Soares, que transmitiu o seu discurso virtualmente devido à pandemia de covid-19.

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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