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Copenhaga

Conselho do Ambiente quer objectivos e compromissos claramente definidos

16 | 12 | 2009   21.30H

Nesse âmbito, uma declaração do Conselho Nacional intitulada "Copenhaga: Uma Oportunidade a não Perder", aprovada por unanimidade na terça-feira, destaca a necessidade de um "compromisso vinculativo" no que respeita à emissão dos gases com efeito de estufa.

Devem ficar estipulados, "com a necessária clareza, os fundamentos políticos, jurídicos, financeiros e institucionais capazes de permitir que, no dia 1 de Janeiro de 2013, a comunidade internacional possa transitar do termo do Protocolo de Quioto para um novo e mais ambicioso período de cumprimento no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas", lê-se na declaração.

A transição - salienta ainda no texto - deve ocorrer "sem quebras ou vazios", nomeadamente no que se refere à "urgência de mitigação da emissão dos gases com efeito de estufa", para que, no final deste século, "o aumento médio global da temperatura não vá além de 2º C".

O novo regime internacional de protecção climática deve, igualmente, assegurar o envolvimento de todos os países desenvolvidos e emergentes.

Tendo em vista o horizonte de 2020, o Conselho Nacional do Ambiente pede aos países desenvolvidos um compromisso vinculativo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 25 e 40 por cento (em relação ao ano de referência de 1990), solicitando às economias emergentes um compromisso voluntário para uma diminuição de entre 15 e 30 por cento na próxima década.

A estrutura presidida pelo biólogo Mário Ruivo indica também que os países desenvolvidos devem - até 2013 - conceder verbas de apoio aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para permitir, entre outros objectivos, a transferência para tecnologias limpas e o combate à pobreza através de projectos sustentáveis.

Congratulando-se com o exemplo que a União Europeia tem dado na Conferência sobre Alterações Climáticas, o Conselho Nacional do Ambiente exorta-a, na sua declaração, a "dar um sinal de forte encorajamento aos países desenvolvidos, nomeadamente aos Estados Unidos da América, lutando por um acordo que permita efectivar o seu compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 30 por cento".

A declaração "Copenhaga: Uma Oportunidade a não Perder" considera igualmente que os objectivos de mitigação num acordo vinculativo devem ser acompanhados por uma "cláusula de flexibilidade", que possibilite "o seu ajustamento para objectivos mais ambiciosos, em função da combinação dos novos dados da ciência e da própria evolução tecnológica que os próximos anos venham a registar".

Por fim, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável lembra que os responsáveis políticos deverão dar, na capital dinamarquesa, um sinal positivo que permita "a mobilização dos mercados, dos investimentos, das empresas, da sociedade civil e dos cidadãos, em direcção a um novo modelo de civilização que salvaguarde e robusteça as bases económicas, sociais, ambientais e institucionais de uma sociedade humana capaz de habitar com prudência, e de modo sustentável e pacífico, a nossa casa comum planetária".

Destak/Lusa | destak@destak.pt
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