PUBLICIDADE
Maria de Lurdes Rodrigues

Simplex contra a indisciplina

31 | 10 | 2007   09.10H

ISABEL STILWELL - editorial@destak.pt

Afinal há faltas justificadas ou injustificadas ou são agora ambas equivalentes, como se tem dito?
O nosso objectivo é ser mais exigente com as faltas justificadas e as injustificadas.

Mas há uma diferença clara entre as duas?
A grande diferença é que a avaliação para a justificação das faltas seja promovida pelos professores e pelas escolas, que são quem tem condições de avaliar a razoabilidade de algumas justificações. Os alunos adoecem, e perante uma doença as faltas estão evidentemente justificadas, mas há mil outros motivos que só servem para justificar faltas, porque a escola não tem meio de intervir e deve ter essa possibilidade. Este Estatuto tende a diluir essa enorme diferença entre aquilo que tínhamos, que era só se considerarem faltas injustificadas aquelas que os pais não assinavam e considerar justificadas todas aquelas cujos pais estavam disponíveis para justificar. Pais mais disponíveis para justificar as faltas dos seus alunos permitiam comportamentos absentistas tão intoleráveis quanto os comportamentos absentistas das faltas injustificadas.

Isso quer dizer que a escola pode averiguar a verdade, mesmo que o pai tenha assinado e justificado a falta?
Exactamente. Alarga-se muito o campo de intervenção da escola e dos adultos para impedir faltas justificadas ou injustificadas, quando a escola considere que o motivo dado não é relevante e não deve ser considerado. Parece-me um progresso enorme porque pode fazer toda a diferença no comportamento absentista dos alunos.

Para que os pais estejam mais atentos àquilo que assinam?
Responsabilizando-os mais. O objectivo é esse, estreitar a relação entre a escola e os pais, criando uma espécie de cumplicidade entre adultos, na prevenção de um comportamento indesejado.

Cumplicidade? Não poderá ser interpretado como uma atitude de desconfiança?
Não é desconfiança.

Desculpe, mas se a escola diz o senhor assinou mas vou confirmar se é verdade...
Há muitas formas de o fazer, e as escolas sabem como abordar os pais nestas situações. Em relação às faltas há um espaço de responsabilização dos alunos, mas também de responsabilização dos encarregados de educa-ção, que devem dar prioridade à presença dos alunos na escola, e na sala de aulas.

E o que é que o estatuto prevê que a escola faça em relação aos alunos que têm faltas injustificadas?
À segunda falta injustificada, os pais já devem estar a ser chamados à escola. E devem estar a participar com a escola em medidas preventivas desse comportamento. Isto é um nível de exigência muito superior ao que estava no anterior Estatuto.

Em que fase é que se diz ao aluno que vai ter que fazer uma prova?
As provas ou a prestação de avaliação de conhecimentos assentam no seguinte pressuposto: se o aluno faltou não assistiu às aulas, não participou da avaliação contínua, precisa de um método extraordinário de avaliação. Tem que sentir que, apesar de ter faltado aos testes, aos exercícios na sala de aulas, não está dispensado de prestar provas dos conhecimentos que atingiu. E isto pode passar-se em qualquer momento do ano. Se for em Novembro, o aluno pode ter tempo de recuperar, não é chumbá-lo e deixá-lo o resto do ano sem fazer nada. Se for em Julho, já é diferente.

Essa prova é definida pelo conselho pedagógico?
Pela escola, sim.

E o que é que se avalia? A matéria dada até essa altura?
O Ministério não pode estar a regular de uma forma tão pormenorizada. A escola é que decide o que deve constar dessa prova.

Mas isso não pode levar a discrepâncias enormes entre escolas?
É verdade, mas os alunos também são diferentes. Os casos e os motivos também e essa diferença deve ser respeitada. A escola tem que ter a possibilidade de avaliar e decidir como vai agir em cada caso.

Está definido o que acontece se o aluno reprovar nessa prova?
Se o aluno reprovar e tiver negativa não pode passar, fica retido. Mas, repito, é diferente ter uma negativa em Novembro ou em Julho, como todos sabemos. Tem que se confiar nos professores que fazem o acompanhamento quotidiano dos seus alunos. Mas não é correcto definir tudo em sede de Estatuto. No Estatuto devem estar os princípios, as orientações e os instrumentos que reforçam a autonomia e autoridade dos professores e das escolas. Os professores sabem muito bem porque é que os alunos faltam, quais as faltas que têm razão de ser e as que não têm, e é preciso tirar partido desse potencial.

Não tem medo de que a achem ingénua? É que a experiência da maioria dos pais aponta para que a escola se escude, muitas vezes, nas indefinições do Ministério para cruzar os braços. Não poderão dizer, por exemplo, «ninguém nos disse como era essa tal prova»?
Não podemos ter medo, temos que confiar. É evidente que temos consciência de que há escolas muito diferentes entre si, mas não podemos, por desconfiança ou medo, substituir-nos às escolas e aos professores. Temos que resistir a essa tentação.

Acha que este Estatuto agradou aos professores?
Acho que, em regra, agradou muito. Porque vêem finalmente restituída a espontaneidade do acto pedagógico, de tutela e condicionamento dos comportamentos mais incivilizados. Este estatuto devolve aos professores essa autoridade.

O simplex anti-indisciplina?
Sim, mas tendo em conta o respeito devido aos alunos por serem pessoas. Devolve ao adulto e responsabiliza-o pelo acompanhamento dos jovens e alunos a seu cargo.

A certa altura, um professor para pôr um aluno fora da aula quase que tinha de reunir um conselho de turma.
Exactamente. O que não se pode perder é a oportunidade de, no momento, o adulto corrigir, prevenir, repreender. Porque para reclamar há sempre tempo. Não se concebe que um professor numa sala de aulas tenha que fazer um requerimento para repreender o aluno! Não pode ser, todos sabemos que não pode ser. Às vezes cometem-se erros? Com certeza que sim, mas há todo o espaço para a reconciliação.

Por vezes, decorria um tempo infinito entre a infracção e a sanção, porque era preciso reunir um conselho disciplinar, etc. Esses processos vão ser mais ágeis?
Um processo que demora dois anos e acaba numa repreensão escrita, já não tem sentido para ninguém. Há um momento próprio, há uma espontaneidade na relação pedagógica, que tem que ter condições para que ocorra.

O que sentiu quando o procurador-geral da República disse que o combate à violência na escola era a sua prioridade?
Penso que o combate à violência e ao crime deve ser uma prioridade para o Senhor Procurador em todos os espaços, não exclusivamente na escola, porque podemos considerar que não são nas escolas os espaços onde há maior violência ou crimes.

Mas o Ministério falou de vigilantes e de videovigilância - não tinha uma preocupação semelhante?
A videovigilância é do espaço exterior, sobretudo para defender a escola dos roubos e dos assaltos. Já há muitas escolas que têm estes sistemas. Mas sempre nos espaços exteriores da escola, no interior, na sala de aula não tem qualquer sentido, não deve sequer ser permitido.

Mas o Estatuto prevê que em casos graves a escola tem obrigação de reportar o caso daquela criança/jovem à Comis-são de Protecção de Menores, e deixa claro que o aluno não está dispensado de responder civilmente ou criminalmente pelos seus actos...
Quando é caso disso, certamente. O Estatuto resolve conflitos pedagógicos, não os crimes.

Não receia que lhe digam que tudo isto é uma forma demagógica de baixar as estatísticas do abandono escolar?
O Estatuto ainda não foi aprovado, e os resultados escolares, nomeadamente os números do abandono, já estão a melhorar. A nossa preocupação é melhorar o clima de disciplina, valorizar o trabalho e o estudo no interior da escola. O que terá uma influência positiva nos resultados, mantendo sempre o nível de exigência. E isso é bom para todos.

A palavra «expulsão» foi retirada do novo Estatuto, porquê?

Porque na escolaridade obrigatória, não faz sentido. De qualquer forma, tenho sempre muita dificuldade em castigos que se constituam como cerceamento de oportunidades com carácter muito prolongado. O principal problema de muitos destes jovens de risco, e estamos sempre a falar de uma minoria, é a ausência de adulto. Esse é o principal elemento da educação. E tudo o que reforçar a ausência de adulto na vida de um jovem parece-me negativo como princípio. Um adulto que lhe diga o que é bem e o que é mal, o que está certo e o que está errado. Olho positivamente para todas as medidas que reforçam a presença de adultos e não promovem o isolamento.

1 comentário

  • Esta senhora foi atacada de "loucura" ou quer fazer de nós parvos? Não há senso nenhum no que diz!!!
    Maria Silva | 14.11.2007 | 13.06H
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE