Preso por ter cão
Quem promove lutas de cães pode ser punido com um ano de prisão, determina o novo diploma. A reprodução agora apenas é permitida em locais autorizados. Seguro e dever de vigilância são outras das novidades.
Cão que ladra, às vezes, também morde. Sobretudo se estivermos a falar das denominadas raças potencialmente perigosas. Celeumas à parte, sobre se a maldade tem fundamento genético ou se é muitas vezes atiçada pelos próprios donos dos animais (ver depoimento mais abaixo), o certo é que, segundo um diploma publicado no início do ano no Diário da República, quem reproduz, cria ou promove lutas entre as sete raças consideradas perigosas já não incorre em multas meramente pecuniárias. Casos há em que a lei contempla penas de prisão até um ano.
O Decreto-Lei 315/2009 - em vigor desde 1 de Janeiro - agrava a penalização dos promotores de lutas de cães e dos donos de raças de cães potencialmente perigosos que não cumpram os requisitos que a lei exige, como o registo e o licenciamento dos animais. Até agora quem não cumpria tais requisitos habilitava-se apenas a uma multa que oscilava entre os 500 e os 3740 euros para particulares, e os 44 mil euros no caso de pessoas colectivas.
Segundo o novo despacho do Ministério da Agricultura, as ofensas corporais causadas por animais de companhia passam a ser consideradas crime dos donos. As punições anteriores não constituíam um «factor de dissuasão suficiente», explica o documento.
Novidades
Mas existem mais adendas à lei. Se o despacho do ano passado impunha a esterilização dos animais classificados como potencialmente perigosos, incluindo os resultantes de cruzamentos com raças perigosas, e proibia a sua criação ou reprodução, agora esta até poderá ser permitida, desde que em locais devidamente autorizados, respeitando requisitos especiais.
A obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil (capital mínimo de 50 mil euros) para cobrir eventuais danos causados pelo animal passa a ser uma realidade. Os donos ficam ainda obrigados ao que a lei chama de «dever especial» de vigilância, para evitar que se coloque em risco a vida ou a integridade física de outrem.
Um detalhe deveras importante já que, de acordo com dados da Direcção-Geral de Veterinária referentes ao ano de 2009, existem mais de 10 mil cães potencialmente perigosos em Portugal - quase 1500 com "cadastro criminal" ou comportamentos agressivos - na sua maioria vivendo nas grandes cidades. Sintra é a localidade que mais cães potencialmente perigosos concentra.
Requisitos
Tal como até agora, os donos de animais potencialmente perigosos - designação que tem em conta o comportamente agressivo do bicho, o tamanho e a potência da mandíbula e outras características capazes de causar lesão ou morte a pessoas e outros animais - continuam a ter que possuir uma licença especial emitida anualmente pela junta de freguesia. O dono, obrigatoriamente maior de idade, tem ainda de apresentar um atestado de capacidade física e psicológica, e um registo criminal.
Na mesma linha de pensamento, os canídeos têm de ter a vacina anti-rábica em dia e, quando em passeio pela rua, usar açaime e trela curta até 1 metro. Se vistos sozinhos, serão recolhidos para o canil municipal.
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«Os donos são potencialmente incompetentes»
«O American Pit Bull Terrier não é reconhecido pelo Clube Português de Canicultura e, por isso, tecnicamente, o meu cão é um rafeiro. Paralelamente, existe a legislação na qual o American Pit Bull Terrier é uma raça potencialmente perigosa. Há aqui uma ambiguidade. O American Pit Bull só é reconhecido pela Associação Internacional de Cães de Raça. O meu cão foi domesticado porque, contrariamente ao que se diz, o cão não é um animal doméstico, é um animal domesticado. Se o cão for deixado ao abandono age pura e simplesmente por instinto. Fazer mal ou fazer bem é uma questão de educação. É como nas pessoas. O meu cão não tem nada de agressivo, até brinca com gatos. Não foi potenciado para essas situações. Tem um comportamento perfeitamente normal. Os cães fazem aquilo que queremos.
É claro que os cães têm características naturais - uns têm o faro mais apurado, outros são mais resistentes ou têm melhor visão - que podem ser potenciadas. Quando saio à rua com o meu cão sinto a ignorância das pessoas porque o acham bonito, fazem-lhe festas, ele enrola-se nelas, mas quando perguntam qual é a raça, se eu digo rafeiro, ficam contentes, se disser que é Pit Bull desatam a fugir. Estão completamente injectadas pelos media. Os requisitos exigidos por lei aos donos de cães potencialmente perigosos são insuficientes. Falta a avaliação do dono. Não há raças potencialmente perigosas: todo o cão é potencialmente perigoso. E todos os donos são potencialmente incompetentes.»
Zé Carlos | dono de um Pit Bull com 5 anos
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Abrigo
Mais de 120 pit bull terrier envolvidos em lutas de animais nos EUA estão a ser treinados para ter um lar. «Não são perigosos, são vítimas de abusos. Só querem estar em casa de alguém. Estão a aprender, pela primeira vez, a ser cães», frisa a vice-presidente da Sociedade Humana do Missouri. No abrigo, aprendem gestos simples como passear ou brincar.
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Características de cada raça
Pit Bull Terrier - Originário dos EUA, tem uma esperança média de vida de 12 anos. Está proibido em alguns países. Pesa entre 17kg e 37kg e foi originalmente criado para lutas.
Rottweiler - Esta raça de trabalho originária da Alemanha tem uma esperança média de vida entre os 9 e os 12 anos. Pesa cerca de 50kg e por isso é um dos cães mais fortes do mundo.
Staffordshire Bull Terrier - Grande inteligência e agilidade caracterizam esta raça originária da Grã-Bretanha. O peso de cada animal oscila entre os 11 e os 17 quilogramas.
Cão de Fila Brasileiro - Destinado sobretudo à caça grossa, este animal é veloz e dono de um faro apuradíssimo. Pode atingir os 76 centímetros de altura.
Dogue Argentino - Utilizado como cão polícia em alguns países da América do Sul, este cão de caça pode pesar até 45 quilogramas e medir até 68 centímetros.
American Staffordshire Terrier - A lealdade aos donos é umas das características fundamentais desta raça de peso médio, originalmente criada como cão de luta. Natural dos EUA.
Tosa Inu - Natural do Japão, eis a raça potencialmente perigosa de maior porte. Pode atingir os 80 centímetros de altura e os 90 quilogramas de peso. Cão de companhia, guarda e trabalho.
11 comentários
Pois há pessoas que não suportam essa despesa, a mim pediram-me 200€ só para a operação, sem contar com os medicamentos, isto não falando das consultas pois não há descontos, que façam face a estas despesas.
No meu caso quando eu obtive o meu cão sujeitei-me ás despesas de seguro, saúde, chip, alimentação, etc. Mas não fazia conta com mais esta despesa se na altura eu soubesse, pensava duas vezes antes de o obter, agora é tarde não o vou abandonar nunca porque o adoro e ele é uma meiguice, mas também não posso fazer essa despesa, estou desempregada e não posso, a minha opinião nesta lei deveria ser para as crias até um ano pelo menos quem quisesse obter um animal destes já sabia com o que podia contar, ou então quem fez a lei deveria pelo menos comparticipar para tal. Mais acrescento que os animais não legalizados e violentos não estão em casas de famílias competentes mas sim nas mãos de marginais por isso a ilegalidade nunca vai acabar.
O incrivel é que se for um cão morder a uma pessoa porque foi maltratado / assustado, imediatamente "são feitos todos os esforços" esse cão vai para abater.
Acho muito bem quem promova lutas com animais seja severamente punido, no entanto estamos em portugal, duvido que algum dias se comece a concretizar o cumprimento desta lei. Se algum dia isso acontecer, os primeiros a serem punidos deveriam ser alguns canis municipais, pela forma como maltratam os animais. Sou voluntaria numa assoiciação, já entrei num canil municipal como tal sei o que digo.
Alguns cães também foram punidos.