Estas posições foram assumidas pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, em conferência de imprensa, um dia depois de o eurodeputado social democrata Paulo Rangel ter falado no Parlamento Europeu sobre um plano do Governo português para controlar a comunicação social no país.

"O eurodeputado social democrata Paulo Rangel fez declarações absolutamente indignas no Parlamento Europeu, colocando em causa a imagem de Portugal perante toda a Europa por razões falsas. Portugal é um Estado de Direito, onde felizmente há um respeito absoluto pelas liberdades públicas e não há nenhum problema grave ao nível da liberdade de expressão", reagiu Francisco Assis.

Na perspetiva do líder parlamentar socialista, o ex-líder parlamentar do PSD, com essas declarações, "passou de uma espécie de estado de claustrofobia, que só ele percebia, para um estado de verdadeiro delírio".

No entanto, para Francisco Assis, as declarações de Paulo Rangel devem ser entendidas à luz de um comportamento político global que disse estar a ser seguido pela atual direção social democrata.

"Esta declaração de Paulo Rangel infelizmente não é isolada, tratando-se antes do corolário do que tem constituído nos últimos dias o comportamento de vários partidos, nomeadamente do PSD", sustentou o líder da bancada socialista. É

Assis acusou depois o PSD de ter "um comportamento que se caracteriza pela tentativa de pôr em causa a própria imagem das instituições democráticas portuguesas, baseando-se num crime, que é a divulgação indevida e ilegal de conversas privadas, que deveriam ter permanecido na esfera privada".

"Apreciadas no plano judicial, entendeu-se que essas escutas não tinham qualquer relevância criminal e, como tal, deveriam ser objeto de arquivamento. Mas, partindo de um crime, o PSD tenta construir todo um discurso político que põe em causa objetivamente a qualidade da democracia em Portugal e a imagem das nossas principais instituições, sejam políticas, sem as próprias instituições judiciais", acusou.

Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez um apelo "para que não se continue por este caminho, que é perigoso e põe em causa instituições fundamentais da nossa vida democrática".

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho em que o magistrado do processo considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.