Juízes querem explicações do PGR e presidente do Supremo
A Associação Sindical dos juízes (ASJP) quer que o Procurador-Geral da República e o presidente do Supremo Tribunal esclareçam os factos que os levaram a desvalorizar alguns indícios recolhidos no inquérito do caso Face Oculta.
Num editorial hoje divulgado, a ASJP refere que a opinião pública recebeu "com indignação e incompreensão" os últimos factos divulgados sobre as certidões do processo Face Oculta, extraídas para apurar se terá havido pressões sobre a comunicação social.
"O silêncio, ou os escassos esclarecimentos, a que se remeteram de novo as autoridades judiciárias que fizeram a avaliação final dos indícios não contribuiu, em nada, para a credibilidade da Justiça", criticam os juízes.
Segundo a ASJP, os cidadãos "não compreendem as razões que levaram aquelas autoridades judiciárias a desvalorizar os indícios recolhidos no inquérito", sendo benéfico que expliquem "de forma cabal e definitiva, para que, de uma vez por todas, não fique qualquer dúvida sobre os seus procedimentos e decisões".
Os juízes consideram "indispensável que a confiança na independência dos tribunais não resulte minimamente comprometida aos olhos dos cidadãos".
Por isso, "apelam ao Procurador-Geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para que assegurem aos portugueses que têm razões para confiar na autonomia do Ministério Público e na independência do poder judicial".
Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.
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