"O primeiro ministro não tem que fazer considerações sobre conversas privadas, que deveriam ter permanecido no foro privado e que apenas foram divulgadas de forma parcelar e descontextualizada", reagiu o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, em conferência de imprensa, depois de interrogado se José Sócrates deveria ser ouvido na Assembleia da República sobre o caso TVI.

Ainda numa referência às escutas do processo "Face Oculta", sexta feira divulgadas pelo semanário "Sol", Francisco Assis advogou que nessas conversas "não sabemos verdadeiramente o que as pessoas estavam a dizer, o que queriam dizer e a quem se estavam a referir".

"Estamos a falar apenas de insinuações e de especulações. Nenhum primeiro ministro de nenhum país democrático aceitaria uma situação desta natureza: dar explicações sobre esse tipo de conversas", afirmou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS acrescentou que "não se pode permitir que as suspeitas se instalem desta forma na vida pública do país, porque isso torna a convivência entre nós todos impossível, isso degrada em absoluto a qualidade do debate político".

"O primeiro ministro não pode pactuar com um crime. Se viesse agora fazer declarações ao país sobre este assunto estaria ele próprio a pactuar com um crime de violação do segredo de justiça e com um crime de divulgação indevida de escutas", argumentou o líder da bancada socialista.

Na conferência de imprensa, Francisco Assis referiu que, em sede de Comissão Parlamentar de Ética, a vice-presidente da bancada socialista Inês Medeiros vai apresentar uma proposta para que se realizem uma série de audições "que permitam uma reflexão sobre as condições em concreto em que se exerce a liberdade de expressão em Portugal".

"Trata-se de uma proposta séria e exigente. Queremos discutir questões fundamentais, como a relação dos poderes políticos e económicos com os vários órgãos de comunicação social; queremos saber se a nossa legislação protege adequadamente a independência dos jornalistas, se a precariedade laboral afeta ou não a independência dos jornalistas e se os conselhos de redação estão devidamente constituídos e salvaguardam a independência dos jornalistas", referiu Assis.

Segundo o líder parlamentar do PS, o conjunto de propostas de audição "abrangerá personalidades dos meios académico e jornalístico".

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho em que o magistrado do processo considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.