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Media/Governo

Louçã confiante em viabilização de inquérito parlamentar

09 | 02 | 2010   14.51H

O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, manifestou-se hoje confiante na viabilização da comissão de inquérito parlamentar à intervenção do Governo na TVI, que pode chegar a conclusões "em poucas semanas".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

No final de uma audiência com o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o líder bloquista salientou a "nítida separação" que o BE estabelece entre "o que é do âmbito judicial" e "o que é do âmbito da política e da transparência que a política deve manter".

"Acho que nenhum partido disse que a rejeitava e fazem bem em não a rejeitar (…) registo a atitude que o PSD, o PCP e até o PS tomaram de não fecharem as portas à forma mais elevada que o Parlamento tem de verificar a atuação de um Governo. Se não se justifica neste caso uma comissão de inquérito, então as comissões de inquérito não têm razão para existir", afirmou.

Relativamente às objeções expressas pelo PS quanto à possibilidade de a comissão de inquérito colidir com a separação de poderes, Francisco Louçã afirmou: "Eu não peço a nenhum tribunal que atue em relação a uma matéria que está juridicamente encerrada. Queremos uma investigação sobre um ato político do Governo".

"Não há nenhuma razão para se abrir nenhum novo processo de investigação a propósito de questões que envolvam a relação do primeiro ministro com a compra da TVI (…) Matéria totalmente distinta é a investigação política. O primeiro ministro disse no Parlamento que não conhecia, não acompanhava e não intervinha nas relações de uma empresa em que o Estado tem um papel determinante para a compra da TVI, e essa é uma questão da relação do Governo com a PT e da PT com a compra da TVI", destacou.

Esta matéria, acrescentou "tem que ver com as relações políticas de um Governo com a liberdade de expressão política e de expressão pública de opiniões e com a existência de uma comunicação que não seja tutelada ou influenciada pelo Governo".

De resto, o líder do BE considerou que a comissão de inquérito "beneficiará das audições que vão decorrer" na Comissão de Ética, mas não a esgotando.

"A comissão de inquérito não se limita a ouvir pessoas mas tira conclusões. E é preciso tirar conclusões (…) precisamos que haja responsabilização política sobre se sim ou não houve tentativas de intromissão ilegítimas. Todos temos a ganhar com o fim da confusão", defendeu, acrescentando: "Podemos em poucas semanas podemos chegar imediatamente chegar a conclusões da comissão de inquérito".

Recusando-se a "antecipar às conclusões" da comissão ou se prevê a audição do primeiro-ministro no inquérito parlamentar - "não vou definir as pessoas que devem ser ouvidas porque isso era condicionar uma decisão da Assembleia da República", disse -, Francisco Louçã salientou que a comissão "deve tirar conclusões".

1 comentário

  • ...ESTE HOMEM É A CONFIANÇA EM PESSOA ! OS PPR É QUE O LIXAM...
    ACIDO BORICO PALHETAS... | 09.02.2010 | 14.52Hdenunciar comentário
    Tem a certeza que pretende denunciar este comentário? sim não
OE

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