A medida faz parte da nova regulamentação do gás natural que entra em vigor hoje - apenas terá efeitos a partir de 1 de Julho deste ano - e que inclui ainda uma redução na tarifa de armazenamento.

No âmbito das mudanças, que a ERSE considera fundamentais para facilitar a entrada de novos operadores no mercado, a tarifa de curta duração passa a ser variável, ou seja a ter a duração que os agentes de mercado necessitarem (um mês ou um dia).

"O primeiro objectivo é facilitar o acesso às estruturas de Alta Pressão, pois estas são as autoestradas, os pilares do acesso ao mercado português. O terminal de Sines tem 50 por cento de utilização e sobretudo pela Galp. É isto que queremos resolver", disse hoje o presidente da ERSE, Vítor Santos, num encontro com os jornalistas para explicar as alterações na regulamentação.

Já a nova estrutura tarifária no acesso ao terminal "permite baixar o preço de armazenamento de gás natural, facilitando assim a entrada de operadores de menor dimensão".

Estes comercializadores, ao contrário do incumbente Galp e do outro grande operador, a EDP Gás, têm menores vendas e por isso têm de armazenar o gás por mais tempo, "razão pela qual o preço do armazenamento é fundamental".

"Com os grande operadores o gás chega num metaneiro, gaseificado e injectado quase directamente na rede. Para eles há poucos custos de armazenamento. Os operadores que até podem ser grandes a nível internacional mas ainda pequenos em Portugal, como a Endesa, a Union Fenosa ou a Gas Natural, tinham mais dificuldades", disse Vítor Santos.

A redução dos custos de armazenamento será refletida nas outras tarifas de acesso ao terminal, pagas por todos os operadores.

As consequências destas alterações, disse o mesmo responsável, são várias: os custos unitários no terminal reduzem-se e as estruturas passam a ser mais competitivas e os grande operadores vão ter mais concorrência.

"A Galp vai passar a ver o seu espaço mais disputado. A Galp e a EDP Gás vão ser confrontadas com mais concorrência e poderão perder alguma coisa, mas o objectivo é esse mesmo", sublinhou o presidente da ERSE.

Considerando que "os accionistas da ERSE são os consumidores" e que "não há concorrência propriamente dita no sector" do gás natural, Vítor Santos reafirmou que o desafio da segunda fase de regulação deste mercado "é o da promoção da concorrência".