“Ele é o representante legal da associação, não pode fazê-lo. Está a atribuir um subsídio a si próprio”, disse hoje à Lusa o vereador democrata-cristão António Carlos Monteiro.

Na declaração de voto que apresentou, o vereador afirma que o presidente da Câmara, António Costa (PS), e presidente da Direção da Associação Turismo de Lisboa, “participou ilegalmente na votação da proposta pois encontrava-se impedido, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo”.

“À luz dos estatutos da Associação Turismo de Lisboa, o cargo do presidente da direção tem carácter executivo (vide artigos 26º e 27º) pois tem competências delegadas para representar a associação e para ‘orientar a actividade do Turismo de Lisboa’”, argumentou.

Questionado sobre se a votação deverá ser repetida, António Carlos Monteiro respondeu que “esse é um problema do presidente da Câmara”.

“A decisão foi tomada de forma ilegal, disso não há dúvidas”, sublinhou.

Para isso, contribuiu igualmente “a ausência de visto do Tribunal de Contas” e o não ser “apurado ao abrigo de que rubrica do orçamento a verba é cabimentada, o que viola o POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]”.

“Espero que as entidades inspetivas atuem”, afirmou, referindo-se ao Tribunal de Contas, Inspecção-geral de Finanças e Inspecção-geral da Administração Local.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Lisboa escusou-se a comentar a matéria.

O protocolo para a realização em Lisboa da Red Bull Air Race foi aprovado em reunião do executivo municipal lisboeta na semana passada.

A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria socialista e dos vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.